Termos e Condições

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma VIAMOTO, disponibilizada aos usuários passageiros, usuários solicitantes de entregas e motoristas parceiros.

Ao acessar ou utilizar o aplicativo VIAMOTO, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer condição, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

1. Sobre a Plataforma

A VIAMOTO é uma plataforma tecnológica que conecta usuários passageiros e solicitantes de entregas a motoristas parceiros independentes para prestação de serviços de transporte e logística.

A VIAMOTO não presta diretamente serviços de transporte ou entrega, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica entre as partes.

Os motoristas parceiros não possuem vínculo empregatício com a empresa.

2. Cadastro e Conta do Usuário

O usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro;

Manter seus dados atualizados na plataforma;

Proteger o acesso à sua conta, sendo responsável por qualquer atividade realizada nela.

A VIAMOTO poderá suspender ou cancelar contas em caso de:

Informações falsas ou inconsistentes;

Suspeita de fraude;

Uso indevido da plataforma;

Violação destes Termos.

3. Regras de Uso da Plataforma

É proibido ao usuário:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;

Desrespeitar, ameaçar ou agredir motoristas ou outros usuários;

Praticar fraudes, manipulações de pagamento ou tentativas de prejuízo ao sistema;

Utilizar contas de terceiros sem autorização;

Transportar itens proibidos por lei ou perigosos sem informação prévia.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio temporário ou permanente da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

4. Pagamentos

Os valores das corridas ou entregas serão informados antes da confirmação do serviço, podendo variar conforme:

Distância;

Tempo;

Categoria escolhida;

Taxas aplicáveis;

Condições operacionais.

Os pagamentos poderão ser realizados por meios eletrônicos disponíveis no aplicativo ou diretamente ao motorista, quando permitido pela plataforma.

5. Cancelamentos

Cancelamentos poderão estar sujeitos à cobrança de taxas conforme:

Tempo decorrido após solicitação;

Deslocamento do motorista;

Chegada ao local de embarque ou coleta.

A VIAMOTO se reserva o direito de aplicar cobranças em casos de uso indevido ou cancelamentos recorrentes injustificados.

6. Responsabilidades

Os motoristas parceiros são profissionais independentes, responsáveis pela execução dos serviços aceitos por meio da plataforma.

A VIAMOTO não se responsabiliza por:

Objetos esquecidos em veículos;

Conduta de usuários ou motoristas;

Atrasos causados por trânsito, clima ou fatores externos;

Danos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros;

Itens transportados durante serviços de entrega.

A responsabilidade da VIAMOTO limita-se à disponibilização da plataforma tecnológica.

7. Segurança

A VIAMOTO recomenda que os usuários:

Verifiquem as informações do motorista e do veículo antes de iniciar a viagem;

Compartilhem a rota com pessoas de confiança quando necessário;

Utilizem os canais oficiais do aplicativo para comunicação.

8. Suspensão ou Bloqueio de Conta

A VIAMOTO poderá suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, quando identificar:

Violação destes Termos;

Comportamento suspeito;

Risco à segurança da plataforma ou de usuários;

Atividades fraudulentas ou ilegais.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a VIAMOTO não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma.

10. Alterações dos Termos

A VIAMOTO poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

Recomenda-se que o usuário revise o documento periodicamente.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no aplicativo VIAMOTO.